Matrícula de crianças a partir de quatro anos será obrigatória em 2016
Sexta-feira, 05 de abril de 2013 - 18:41
A partir de 2016, as crianças deverão ser matriculadas na educação
básica a partir dos quatro anos de idade. Para atender a essa
obrigatoriedade de pais e responsáveis, as redes municipais e estaduais
deverão se adequar, dentro do mesmo prazo, para acolher alunos de
quatro a 17 anos. O fornecimento de transporte, alimentação e material
didático também será estendido a todas as etapas da educação básica.
Essas
mudanças são determinadas pela Lei 12.796, sancionada pela presidenta
Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta
sexta-feira, 5. Essa lei ajusta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB) à emenda constitucional 59, de 11 de novembro de 2009,
que tornou obrigatória a oferta gratuita de educação básica a partir
dos quatro anos.
A lei 12.796 também estabelece que a educação
infantil, que contemplará crianças de quatro e cinco anos na
pré-escola, será organizada com carga horária mínima anual de 800
horas, distribuída por no mínimo 200 dias letivos. O atendimento à
criança deve ser, no mínimo, de quatro horas diárias para o turno
parcial e de sete para a jornada integral. Isto já valia para o ensino
fundamental e o ensino médio.
Outras mudanças –
As alterações nos artigos da LDB também englobam educação especial. De
acordo com a lei 12.796, entende-se por educação especial a modalidade
de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para pessoas com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O texto da
lei também garante que “o poder público adotará, como alternativa
preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência,
transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação na própria rede pública”.
Houve também a inclusão
no texto da LDB de “consideração com a diversidade étnico-racial” entre
as bases nas quais o ensino será baseado.
Assessoria de Comunicação Social
Palavras-chave: educação básica, educação infantil, pré-escola, LDB, Lei 12.796
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